Na ANGEL – Associação Síndrome de Angelman de Portugal (doravante apenas ANGEL Portugal) temos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança dos seus dados pessoais.

A ANGEL Portugal está sujeita aos mais elevados padrões de privacidade e apenas irá utilizar dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os direitos de proteção de dados dos titulares.

O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza à ANGEL Portugal são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.

Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à ANGEL Portugal para as finalidades referidas.

Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Sítio Web, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à ANGEL Portugal ou a terceiros.

 

1.               INTRODUÇÃO

A presente política de privacidade (a “Política”) informa sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, esclarecendo-o sobre os seus direitos em matéria de privacidade e como a lei o protege.

A Política aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem ao website https://angel.pt/ (“Website”), designadamente, os recolhidos através dos formulários (incluindo o formulário de contacto), documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a ANGEL Portugal.

Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Se já é associado da ANGEL Portugal ou utilizador deste Website (“Titular dos Dados”), recomenda-se a leitura desta Política, já que é através da mesma que cumprimos com as regras constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (o “RGPD”) e restante legislação aplicável, incluindo legislação nacional que executa o RGPD.

 

2.               RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A ANGEL Portugal, cujos dados de contacto se encontram acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais de contacto e de identificação fornecidos pelo respetivo titular aquando do preenchimento de formulários existentes neste Website, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou que venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela ANGEL Portugal, no âmbito das atividades que são prosseguidas pela ANGEL Portugal através do Website.

Pode contactar a ANGEL Portugal sobre qualquer questão relacionada com a Política de Privacidade, através dos seguintes pontos de contato:

Endereço de correio eletrónico: geral@angel.pt;

Contacto telefónico: +351 911 733 101

Correio: ANGEL – Associação Síndrome de Angelman de Portugal
Av. Florinda Leal, n.º 410
2765-223, São João do Estoril

 

3.           FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO DE LICITUDE

A ANGEL Portugal tratará os dados dos Titulares dos Dados para as seguintes finalidades, de acordo com o respetivo fundamento de legitimidade e prazo de conservação:

	Finalidade	Fundamento	Prazo de conservação
(i)	Pedidos de contacto ou informações	Consentimento	Durante o período necessário à gestão do pedido e, caso seja, necessário, durante um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais ou exercício de quaisquer direitos.
(ii)	Gestão de candidaturas a projetos e iniciativas	Consentimento	Durante o período necessário à gestão da candidatura e, caso seja, necessário, durante um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais ou exercício de quaisquer direitos.
(iii)	Gestão de candidaturas a voluntariado	Consentimento	Durante o período necessário à gestão da candidatura e, caso seja, necessário, durante um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais ou exercício de quaisquer direitos.
(iv)	Gestão de inscrições em eventos	Consentimento	Durante o período do evento e, caso seja, necessário, durante um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais ou exercício de quaisquer direitos.
(v)	Comunicação promocional e marketing direto	Consentimento	2 anos após a realização do último contacto.

 

 

4.              COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A ANGEL Portugal poderá comunicar dados pessoais dos Titulares dos Dados para a realização de uma ou alguma das finalidades previstas supra a entidades terceiras subcontratadas, tais como entidades prestadoras de serviços de Cloud e manutenção dos sistemas de informação.

Para efeitos das finalidades descritas e quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias.

A ANGEL Portugal não realiza transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

 

5.               DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os Titulares dos Dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, quando sejam aplicáveis, relativamente aos tratamentos pelos quais é responsável a ANGEL Portugal, pelos seguintes meios, fazendo prova da sua identidade:

• Endereço de correio eletrónico: geral@angel.pt;
• Correio: ANGEL – Associação Síndrome de Angelman de Portugal, com sede na Av. Florinda Leal, n.º 410, 2765-223, São João do Estoril.

Assiste ainda aos Titulares dos Dados o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

Salvo as situações que o tratamento de dados pessoais dos titulares resulta de outro fundamento de licitude de tratamento para além do consentimento, o consentimento prestado pelo Titular dos Dados para que os seus dados pessoais possam ser tratados e/ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o referido consentimento, quanto às finalidades sobre as quais foi obtido o respetivo consentimento, os Titulares dos Dados poderão contactar a ANGEL Portugal pelos meios e nos termos indicados no acima.

 

6.               ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no Website da ANGEL Portugal, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do Titular dos Dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos Titulares dos Dados.

 

Última Revisão: Julho de 2022